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Luiz Policarpo

Sabará (MG)
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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Jurisprudência · há 15 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP XXXXX-93.2001.5.04.0761 RS XXXXX-93.2001.5.04.0761

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Correio Forense
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Notícia · há 18 anos
Insalubridade: base de cálculo permanece salário mínimo até regulamentação

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Até que seja editada lei sobre a matéria ou celebrada convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade, a base de cálculo desta parcela continua a ser o salário mínimo. Com a aplicação da...
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